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Monografia
8168
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Código Civil [2018].- 9ª ed. reimp.- Coimbra : Almedina,, 2018.- 788 p. ; 21 cm. - (Textos da Lei
)
ISBN 978-972-40-7167-1 (Broch.) : compra
DIREITO CIVIL, RESPONSABILIDADE PARENTAL, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, UNIÃO DE FACTO, CASAMENTO, ARRENDAMENTO, DIREITO PROCESSUAL CIVIL, PORTUGAL
Casamento Civil entre Pessoas do mesmo Sexo ; Medidas de Proteção das Pessoas que Vivam em Economia Comum ; Medidas de Proteção das Uniões de Facto ; Testamento Vital ; Novo Regime do Arrendamento Urbano ; Balcão Nacional do Arrendamento e Procedimento Especial de Despejo ; Regime de Determinação do Nível de Conservação dos Prédios Urbanos ou Frações Autónomas ; Novo Regime do Arrendamento Rural ; Cláusulas Contratuais Gerais ; Regime Especial de Constituição Imediata de Associações