Biblioteca DGRSP


P.279
Analítico de Periódico



FURTADO, Pinto
O regime do arrendamento urbano : evolução e novas perspectivas
Themis, Coimbra, A.9,n.15(2008), p.7-26


ARRENDAMENTO URBANO

1. Introdução. 2. A primitiva sujeição do arrendamento urbano ao princípio da autonomia da vontade: os arts. 1614 e 1624 do CCSeabra. 3. A crise europeia da autonomia arrendatícia suscitada pelo desenrolar da grande guerra de 1914-18 e o surgimento do vinculismo arrendatício. 4. Os vínculos estabelecidos: bloqueio de rendas e prorrogação forçada; anunciado carácter transitório e de ordem pública destes vínculos. 5. O caso de Portugal. 5.1. Da República à Reforma de 2006. 5.2. A Reforma de 2006. 5.2.1. Breve análise crítica da disciplina estabelecida pelo NRAU para os arrendamentos urbanos não vinculísticos. 5.2.2. Breve análise crítica da disciplina estabelecida pelo NRAU para os arrendamentos urbanos vinculísticos.