35CAE
Monografia
2533; 3185
CAETANO, Marcello
Manual de Direito Administrativo [1965] / Marcello Caetano.- 7ªed. actualizada, revista e com índice remissivo.- Lisboa : Coimbra Editora, Lda., 1965.- 860 p. ; 23 cm
(Encad.) : oferta
DIREITO ADMINISTRATIVO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, PORTUGAL
Introdução: O sistema administrativo; O direito administrativo; Metodologia do direito administrativo; Fontes de direito administrativo; Codificação administrativa. Teoria Geral da relação jurídico-administrativa: Do sujeito; Do objecto; Do facto jurídico; Garantia da relação jurídico-administrativa. Organização administrativa: Organização administrativa portuguesa; Administração central do Estado e Institutos Públicos; Administração local autárquica; o concelho; Agentes administrativos. Actividade Administrativa: Meios de acção administrativa: Serviços públicos; Bens; Polícia. Forma da Acção Administrativa: Processo administrativo: Do processo administrativo gracioso; Do processo contencioso.