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Analítico de Periódico
RODRIGUES, Anabela Miranda
Princípio da jurisdição penal universal e tribunal penal internacional - Exclusão ou complementaridade?
Sub-Judice, Lisboa, N.19(Jul.-Dez. 2000), p.15-22
TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL
Da combinação do princípio da jurisdição nacional com o mecanismo da jurisdição internacional, respeitando a soberania dos Estados de modo a efectivar a realização do Tribunal Penal Internacional. A concretização do princípio da subsidiariedade como verdadeira "pedra angular" do funcionamento do Tribunal, não priva os tribunais nacionais de serem eles a quem cabe em primeiro lugar, julgar os responsáveis pelos crimes internacionais.