PP143
Analítico de Periódico
GALAIN PALERMO, Pablo
Reflexões sobre alternativas à pena e uma aproximação à alternatividade penal / Pablo Galain Palermo
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, A.21, nº1(Jan.-Mar. 2011), p.95-129
DIREITO PENAL, PENA, MEDIDAS ALTERNATIVAS, SANÇÃO PENAL, PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE, ALEMANHA
Este artigo corresponde a uma reflexão sobre as alternativas à pena e procura oferecer uma aproximação à alternatividade penal, em especial no sistema penal alemão. A função e as finalidades da sanção criminal são tomadas como ponto de partida e neste contexto é analisada a possibilidade de admitir alternativas que satisfaçam os objectivos do Direito Penal. Defende-se um direito penal de reacção submetido ao princípio da proporcionalidade, explicitando-se alguns inconvenientes da política criminal actual, baseada num direito penal preventivo orientado pelo propósito da segurança.