Biblioteca DGRSP


PP143
Analítico de Periódico



VEIGA, Raul Soares da
Sobre o consentimento desconhecido : Elementos de direito portugues antigo e de direito estrangeiro / Raul Soares da Veiga
Revista Portuguesa de Ciencia Criminal, Coimbra, A.1,3 (Jul.-Set. 1991), p.327-367


DIREITO PENAL, RESPONSABILIDADE PENAL, PUNIÇÃO, CONSENTIMENTO DO OFENDIDO, DIREITO INTERNACIONAL, DIREITO PORTUGUES, PORTUGAL