Biblioteca DGRSP


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Analítico de Periódico



TAVARES, André Ramos
Princípio da consubstancialidade parcial dos direitos fundamentais na dignidade do homem
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Coimbra, V.47,n.1-2(2006), p.313-331


DIGNIDADE, DIREITOS FUNDAMENTAIS, DIREITOS HUMANOS

1. Aproximação preliminar. 2. Dignidade do homem. 3. Dignidade do homem: base dos direitos fundamentais? 4. Princípio da dignidade do homem na Constituição de 1988. 5. Normas de direitos fundamentais e a dignidade do homem: consubstancialidade parcial.