PP43 Analítico de Periódico | |
DIRECÇÃO-GERAL DOS SERVIÇOS JURISDICIONAIS DE MENORES O conceito de delinquência na jurisdição de menores : «à classificação de um menor como delinquente não basta que ele possa ser declarado autor de um crime» / Direcção-Geral dos Serviços Jurisdicionais de Menores Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância, Lisboa, A IV, n.14, (Abril a Junho 1958), p.17-20 DIREITO DE MENORES, DELINQUÊNCIA, JURISDIÇÃO DE MENORES, PORTUGAL Despacho do juiz do Tribunal Central de Menores do Porto. Alegações do curador de menores. Despacho de sustentação. A reparação material. O acórdão do Tribunal da Relação do Porto confirmando a sentença. |