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Analítico de Periódico
DIAS, J. P. Baptista
Crise do Estado e a administração da justiça
Revista de Administração e Políticas Públicas, Braga, V.1,n.2(2000), p.68-82
ESTADO, ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
As democracias assentam na ideia de contrato social. Tratando-se de uma obrigação complexa e contraditória, é susceptível de ampliação, redução ou mesmo de colapso. O crescimento do Welfare State visou a integração do proletariado na sociedade das economias capitalistas, pretendendo reduzir a litigiosidade social. Porém, o crescimento das administrações públicas prestacionais propiciou mais amplos factores de conflito que as crises das décadas de 70 e 80 potenciaram, colocando globalmente em situação de pré-colapso o sistema de segurança colectiva e em especial o subsistema de administração de justiça. Em Portugal, estes problemas são fortemente agravados pela ausência de uma profunda reforma da administração pública. Neste contexto, é analisada a crise de legitimidade do poder judicial, a crise de modelo de gestão dos tribunais e a crise de formação dos magistrados e funcionários judiciais.