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MOREIRA, Maria Avaliação da política nacional contra a droga e a toxicodependência 1999-2004 : o processo e o impacto na nova política Toxicodependências, Lisboa, V.13, n.3(2007), p.69-81 PLANO DE ACÇÃO, DROGA, POLÍTICA LEGISLATIVA, POLÍTICA SOCIAL Este artigo explora os principais aspectos da avaliação da política nacional de luta contra a droga e a toxicodependência no período 1999-2004. Apresentam-se sucintamente os objectivos gerais da Estratégia Nacional e do Plano de Acção para o período referido e descrevem-se os processos e resultados tanto da avaliação externa como da avaliação interna. Através dos dados disponíveis no Sistema Nacional de Informação sobre Drogas (SNIDT), discutem-se diferentes indicadores da redução da procura e da oferta e a possível influência da implementação desta estratégia nas consequências do consumo de drogas relacionadas com aspectos sanitários e sociais. As recomendações resultantes do exercício de avaliação que aqui se descreve foram tidas em conta e tiveram um impacto objectivo na elaboração do Novo Plano de Acção Nacional contra as Drogas e as Toxicodependências - Horizonte 2008. |