Biblioteca DGRSP


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Monografia
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SOUSA, António Pais de
Da incapacidade jurídica dos menores interditos e inabilitados : no âmbito do código civil / António Pais de Sousa, Carlos Frias de Oliveira Matias.- 2ªed. revista e actualizada.- Coimbra : Livraria Almedina, 1983.- 291 p. ; 23 cm
(Broch.) : compra


DIREITO CIVIL, DIREITO DA FAMILIA, DIREITO DE MENORES, MENOR, INCAPACIDADE JURÍDICA, TUTELA, PODER PATERNAL, PORTUGAL

Da incapacidade jurídica dos menores. Os menores e a incapacidade negocial. Suprimento da incapacidade dos menores. Os menores e a responsabilidade civil extracontratual. Outros aspectos da incapacidade jurídica dos menores. Termo da incapacidade dos menores. Da incapacidade dos interditos. Da incapacidade dos inabilitados.