PP43
Analítico de Periódico
Ministério da Justiça. Direcção-Geral dos Serviços Jurisdicionais de Menores
O tema «Ampliação das atribuições dos tribunais de menores» no Congresso Penal e Penitenciário Hispano-Luso-Americano e Filipino / Direcção-Geral dos Serviços Jurisdicionais de Menores
Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância, Lisboa, A I, n.2, (Abril a Junho 1955), p. 26-27
DIREITO DOS MENORES, TRIBUNAL DE MENORES, CONGRESSO, PORTUGAL
Inclui elementos de estudo fornecidos pela Direcção dos Serviços Jurisdicionais de Menores, a pedido do Instituto Penal e Penitenciário. Documentos, apresentados ao referido Congresso, sobre o tema «Ampliação da Competência dos Tribunais de Menores»: Questionário; Relatório do Conselho Superior de Protecção de Menores de Espanha; Recomendações do Presidente da Comissão Codificadora das Filipinas; A faculdade protectora do menor (exposição apresentada pelo Dr. Luiz António da Corte Suprema da Justiça do Perú).