343.2SOA
Monografia
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SOARES, Fernando Luso
O processo penal como jurísdição voluntária : uma introdução crítica ao estudo do processo penal / Fernando Luso Soares.- Coimbra : Livraria Almedina, 1981.- 174 p. ; 23 cm
(Broch.) : compra
DIREITO PENAL, PROCESSO PENAL, ACÇÃO PENAL, PORTUGAL
Uma breve explicação sobre as diferenciações entre a acção civil e a acção penal. Para a humanização do processo penal. O processo penal como processo de jurisdição voluntária. O direito ao processo. A sentença penal e o caso julgado. Estrutura do processo penal na lei portuguesa. Apêndice sobre Carnelutti, o processo e o processo penal.