343.8ROC
Monografia
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ROCHA, João Luís de Moraes
Medidas alternativas à prisão e tratamento quase-coercivo : um novo paradigma / João Luís de Moraes Rocha.- Coimbra : Coimbra Editora, 2009.- 607-618 p. ; 24 cm
Separata da Revista Portuguesa de Ciência Criminal , Ano 19, nº 4, Outubro-dezembro 2009
(Broch.) : oferta
DIREITO PENITENCIÁRIO, EXECUÇÃO DA PENA, MEDIDAS ALTERNATIVAS, SISTEMA CRIMINAL, TOXICODEPENDÊNCIA, TRATAMENTO PRISIONAL, PORTUGAL
O tratamento quase-coercivo no domínio da toxicodependência é aquele que é ordenado, motivado e supervisionado pela autoridade pública. O ordenamento jurídico português conhece duas modalidades, uma por via do sistema judicial criminal e, outra, pelo sistema contra-ordenacional cometido às Comissões de Dissuasão da Toxicodependência. Os dois sistemas coexistem mas não se sobrepõem, registando diferenças que advêm da distinta finalidade de cada um. No entanto, ambos se inserem numa curva ascendente de solução para a problemática do consumo de drogas, pese o facto de estatisticamente o tratamento quase-coercivo se encontrar oculto em diferentes descritores.