342POR
Monografia
1984;1994
Portugal, Constituição, 1938
Constituição política da República Portuguesa (1938) : Acto Colonial / Républica Portuguesa.- Ed. oficial.- Lisboa : Imprensa Nacional,, 1938.- 57 p. ; 28 cm
(Broch.) : oferta
DIREITO CONSTITUCIONAL, CONSTITUIÇÃO, PORTUGAL
Aprovada pelo Plebiscito Nacional de 19 de Março de 1933, entrada em vigor em 11 de Abril do mesmo ano e modificada pelas leis n.1:885, 1:910, 1:945, 1:963 e 1:966, respectivamente de 23 de Março e 23 de Maio de 1935, 21 de Dezembro de 1936, 18 de Dezembro de 1937 e 23 de Abril de 1938, com as alterações constantes da lei n.1:900 de 21 de de Maio de 1935