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Analítico de Periódico
PIMENTEL, Irene Flunser
O Tribunal Plenário, instrumento de justiça política do Estado Novo
Revista do Ministério Público, Lisboa, A.31,N.121(Jan.-Mar. 2010), p.171-202
PROCESSO PENAL, PRISÃO PREVENTIVA, MEDIDAS DE SEGURANÇA, EVOLUÇÃO HISTÓRICA
- A criação dos tribunais plenários, da PJ e da PIDE - 1945. - A «policialização» do processo penal. - Mudanças aparentes ou reais, na legislação de 1945? - Prisão preventiva e medidas de segurança - 1947 a 1948. - A criação do Conselho de Segurança Pública - 1949. - A resistência do ministro da Justiça aos diplomas de 1954 e 1956. - O funcionamento dos Tribunais Plenários, até aos anos 60. - Modificações no "marcelismo"?