PP43 Analítico de Periódico | |
PAIS, José Manuel Santos Direito à participação das crianças : um conto à procura dos seus autores / José Manuel Santos Pais Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social, Lisboa, N. 1, (Janeiro-Março 2005), p.9-24 DIREITO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA, RESPONSABILIDADE DO ESTADO, PORTUGAL Parte I - A Convenção dos Direitos da Criança no âmbito da responsabilidade internacional dos Estados. Parte II - O direito à participação no âmbito da Convenção dos Direitos da Criança. |