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Analítico de Periódico
CEJ - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DO MINHO
X Seminário de Justiça Administrativa : efectividade da tutela dos cidadãos na relação entre jurisdições
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, N.71(Set.-Out. 2008), p.3-5
JUSTIÇA ADMINISTRATIVA, SANÇÃO ADMINISTRATIVA, JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA, CONTROLO JUDICIAL
O X Aniversário do CEJUR (Centro de Estudos Jurídicos do Minho) sobre Justiça Administrativa coincide com o IX Seminário dos Cadernos de Justiça Administrativa. Este Seminário teve por tema: "Efectividade da tutela dos cidadãos na relação entre jurisdições", com abertura do Prof. Doutor Cândido de Oliveira. Os temas das sessões foram respectivamente: 1.ª sessão - Sanções administrativas na fronteira entre jurisdições com intervenções do Juiz Conselheiro Victor Gomes e Dr. Duarte de Almeida. 2.ª sessão - Poderes das entidades reguladoras e controlo judicial com intervenção do Prof. Doutor Vital Moreira. 3.ª sessão - O contencioso tributário na jurisdição administrativa e fiscal com intervenções do Juiz Conselheiro Jorge de Sousa e Dr. Lobo Xavier. 4.ª sessão - Extensão e limites dos poderes do Tribunal de Contas, com intervenções do Prof. Doutor Tiago Duarte e Juiz Conselheiro José Tavares .