PP43
Analítico de Periódico
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. DIRECÇÃO-GERAL DOS SERVIÇOS TUTELARES DE MENORES
Regime jurídico dos menores delinquentes no Brasil / Ministério da Justiça, Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores
Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância, Lisboa, A XV, n. 59, (Julho a Setembro de 1969), p.20-21
DIREITO DOS MENORES, MENOR EM RISCO, DELINQUÊNCIA JUVENIL, LEGISLAÇÃO, BRASIL, PORTUGAL
Texto da Lei nº 5258, de 10 de Abril de 1967 com as alterações da Lei nº 5439, de 22 de Maio de 1968