343.121.5ABR
Monografia
5598
ABREU, Carlos Pinto de, co-aut.
Protecção, delinquência e justiça de menores : um manual prático para juristas.. e não só / Carlos Pinto de Abreu, Inês Carvalho Sá, Vânia Costa Ramos.- Lisboa : Edições Sílabo, 2010.- 213 p. ; 24 cm
ISBN 978-972-618-594-9 (Broch.) : oferta
DIREITO DOS MENORES, DELINQUÊNCIA, PROTECÇÃO DE MENORES, DIREITO PENAL, ANOMALIA PSIQUICA, TRIBUNAL DE FAMÍLIA, COMISSÃO DE PROTECÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS, CENTRO EDUCATIVO, LEI DE PROTECÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS EM PERIGO, LEI TUTELAR EDUCATIVA, PORTUGAL
Cap. 1 - Introdução - O sistema de justiça de menores em Portugal (Reforma de 1999). Cap. 2 - Outras providências nacionais e internacionais relativas a menores (remissão). Cap. 3 - O Tribunal de Família e Menores. Cap. 4 - As Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ). Cap. 5 - A Direcção-Geral de Reinserção Social. Cap. 6 - Os serviços da Segurança Social, os serviços de Saúde Mental e os Centros Educativos. Cap. 7 - Outros serviços e instituições. Cap. 8 - Lei de Protecção das Crianças e Jovens em Perigo (o menor vítima). Cap. 9 - A Lei Tutelar Educativa (o menor delinquente).