EST1103
Monografia
8340
FERRAZ, Ana Beatriz dos Santos
O crime de tráfico de pessoas : as insuficiências do artigo 160º do Código Penal à luz do atual contexto social / Ana Beatriz dos Santos Ferraz ; ori. tese Sandra Flávia Correia Batista Tavares.- Porto : [s.n.], 2020.- 58 p. ; em PDF. - (Estudos)
Dissertação apresentada à Universidade Católica Portuguesa - Faculdade de Direito, para a obtenção do grau de Mestre em Direito
(Polic.) : oferta
DIREITO PENAL, TRÁFICO DE PESSOAS, CRIME INFORMÁTICO, VÍTIMA, VULNERABILIDADE, PUNIÇÃO, TESE DE MESTRADO, PORTUGAL
A presente dissertação surge com o intuito de analisar o tipo legal do crime de tráfico de pessoas e questionar alguns dos seus aspectos. Numa sociedade global e em constante mudança e actualização, cremos ser relevante estudar de que modo a disposição constante do arto. 160º do CP está à altura das necessidades actuais. Sendo inegável o amplo contributo que a Internet e as redes sociais trouxeram, estes meios informáticos de comunicação foram também benéficos para a prática do crime. Trataremos de analisar de que modo estes meios podem ser utilizados no tráfico de pessoas e qual o enquadramento de tais actos no ordenamento jurídico. Considerando que a vítima tem vindo a assumir um papel mais preponderante no Direito penal, o nosso estudo incluirá ainda uma reflexão acerca da condição de “especial vulnerabilidade da vítima”, o valor do consentimento da mesma no seu tráfico e exploração e, por fim, o princípio da não punição pelos actos cometidos pela vítima por causa do seu estatuto.