PP43
Analítico de Periódico
GERSÃO, Eliana
As novas leis de protecção de crianças e jovens em perigo e de tutela educativa : uma reforma adequada aos dias de hoje / Eliana Gersão
Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social, Lisboa, N. 2, (Abril-Junho 2000), p.9-47
DIREITO DOS MENORES, PROTECÇÃO DA CRIANÇA, MENOR EM RISCO, LEI TUTELAR EDUCATIVA, DIREITOS CRIANÇA, APOIO SOCIAL, PORTUGAL
Análise das leis 147/99 de 1 de Setembro e 166/99 de 14 de Setembro, que aprovam respectivamente a Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo e a Lei Tutelar Educativa face à Organização Tutelar de Menores (OTM).