343.8COS
Monografia
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COSTA, José Faria
A caução de bem viver : um subsídio para o estudo da evolução da prevenção criminal / José Faria Costa.- Coimbra : Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 1980.- 208 p. ; 23 cm. - (Separata do Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra ; XXI)
Dissertação do curso de pós-graduação em Ciências Juridico-Criminais em 1978
(Broch.) : compra
DIREITO PENAL, PREVENÇÃO CRIMINAL, CAUÇÃO, CÓDIGO PENAL, DIREITO COMPARADO, PORTUGAL
Introdução: A paz no sentido jurídico; A caução de bem viver na sua primitiva forma de paz especial; A integração da caução de bem viver na estrutura jurídico-penal de uma nova concepção do estado. A caução de bem viver como medida de segurança (caução de boa conduta). A 'Friedensburgschaft' no direito penal suiço. O art. 134º do projecto Eduardo Correia. Conclusão.