EST954
Monografia
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Vieira, Vasco Rafael dos Santos Sousa
Um olhar sobre a suspensão da execução da pena de prisão : entre o regime geral e as especialidades do RGIT / Vasco Rafael dos Santos Sousa Vieira ; ori.tese Susana Maria Aires de Sousa.- Coimbra : [s.n.], 2016.- 145 p. ; 30 cm em PDF. - (Estudos)
Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra no âmbito do 2.º Ciclo de Estudos em Direito (conducente ao grau de Mestre), na Área de Especialização em Ciências Jurídico-Criminais
(Polic.) : oferta
DIREITO PENAL, PENAS DE SUBSTITUIÇÃO, SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA, CRIME FISCAL, FISCALIDADE, TESE DE MESTRADO, PORTUGAL
Centrado na temática das penas de substituição, especialmente na suspensão da execução da pena de prisão, o presente estudo vem acompanhando a consolidação político criminal destas medidas na dogmática penal comum, indissociáveis do movimento de luta contra a pena privativa da liberdade e das evidenciadas desvantagens associadas às penas de prisão de curta duração. Depois de uma breve reflexão sobre as especificidades do direito penal fiscal, vem-se perspectivar a disciplina estatuída no Regime Geral das Infracções Tributárias para a suspensão da execução da pena de prisão, em termos das especialidades que a afastam do regime penal comum e dos problemas que a sua aplicação concretamente origina na prática jurídico-penal.