343.121.5COS
Monografia
194; 6771
COSTA, Ary de Almeida Elias da
Notas e comentários à lei tutelar de menores : decreto-lei nº 314/78 de 27 de outubro / Ary de Almeida Elias da Costa, Carlos Alberto de Frias Oliveira Matias.- 2 ed.- Lisboa : Livraria Petrony, 1982.- 316 p. ; 23 cm
(Broch.) : compra
DIREITO DOS MENORES, ORGANIZAÇÃO TUTELAR DE MENORES, TRIBUNAL DE MENORES, PODER PATERNAL, ADOPÇÃO, PORTUGAL
Dos tribunais de menores: Natureza, fins e organização; Funcionamento; Atribuições dos magistrados; Medidas aplicáveis pelos tribunais de menores; Processo tutelar. Dos estabelecimentos tutelares de menores: Organização e funcionamento; Estabelecimentos tutelares administrados por entidades particulares especializadas; Colaboração de entidades particulares com os serviços tutelares de menores; Disposições gerais. Dos processos tutelares cíveis. Processo Processos: Adopção, Regulação do exercício do poder paternal e resolução de questões a este respeitantes; Alimentos devidos a menores; Entrega judicial de menor; Inibição e limitações do poder paternal; Averiguação oficiosa de maternidade ou de paternidade; Processos regulados no código de processo civil; Processos regulados no código do registo civil; Acção tutelar comum. Disposições finais e transitórias.