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Analítico de Periódico
Droga - Decissões de Tribunais de 1ª Instância 1995 : comentários
Droga - Decissões de Tribunais de 1ª Instância, Lisboa
TRÁFICO DE DROGA, CONSUMO DE DROGA, TRAFICANTE CONSUMIDOR, BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS, PENALIZAÇÃO DO CONSUMO, DESPENALIZAÇÃO DO CONSUMO, SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
Tráfico de estupefacientes, incitamento ao uso de estupefacientes, toxicodependência, suspensão da execução da pena. Associação criminosa, tráfico de menor gravidade. Declaração do arguido prestadas anteriormente. Dispensa da pena, reparação do dano. Suspensão da pena aplicável a arguido toxicodependente. Traficante-consumidor. Detenção de droga para consumo, condenação em multa e recuperação social do delinquente. Admoestação e dispensa de pena, registo criminal. Confissões dos factos, direito ao silêncio. Suspensão da execução da pena de multa, suspensão da execução da pena de multa substitutiva de prisão. Concurso real de infracções. Crime de detenção de arma e munições proibidas. Consumo médio individual durante três dias, limites máximos da dose individual diária. Agravação: avultada compensação remuneratória, cocaína, correio de droga, expulsão. Receptação e branqueamento de capitais. Penalização e despenalização do consumo. Acompanhamento pelo IRS. Finalidade exclusiva para consumo pessoal. Detenção de droga para consumo, exigência de prevenção especial e aplicação de medida detentiva, sujeição voluntária a tratamento e suspensão da execução sob condição.