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PALMA, Maria Fernanda A constitucionalidade do artigo 342º do Código de Processo Penal (o direito ao silêncio do arguido) / Maria Fernanda Palma Revista do Ministério Público, Lisboa, A.15,n.60(Out.-Dez. 1994), p.101-110 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, DIREITO AO SILÊNCIO, ARGUIDO |