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Analítico de Periódico
ANDRADE, Manuel da Costa
Bruscamente no verão passado, a reforma do Código de Processo Penal : observações críticas sobre uma lei que podia e devia ter sido diferente
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, A.137,n.3948(Jan.-Fev. 2008), p.134-151
CRIME ORGANIZADO, CRIMINALIDADE, REFORMA DA JUSTIÇA, PACTO PARA A JUSTIÇA, CRIME SEXUAL, VÍTIMA, VITIMIZAÇÃO, SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO, ESCUTAS TELEFÓNICAS, SEGREDO DE JUSTIÇA, CRIME DE PERIGO ABSTRACTO, DIREITO À PALAVRA
Expectativas e frustração: a experiência colectiva, o discurso e a acção política; a lição do direito comparado; as marcas da frustração. Critérios de avaliação: um pacto desperdiçado; um código para o caso da Casa Pia?; artigo 88º, nº 4 - um crime "do outro mundo".