343.2GON
Monografia
3871
GONÇALVES, Manuel Lopes Maia
Código de Processo Penal [1999] : anotado e comentado / anot. Manuel Lopes Maia Gonçalves.- 11ª ed. rev. e act.- Coimbra : Almedina, 1999.- 1252 p. ; 23cm
ISBN 972-40-1266-2 (Broch.) : compra
DIREITO PENAL, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL
Lei nº 43/86, de 26 de Setembro. Decreto-Lei nº 78/87, de 17 de Fevereiro. Lei nº 90-B/95, de 1 de Setembro. Decreto-Lei nº 317/95, de 28 de Novembro. Exposição de motivos da Proposta de Lei nº 157/VII, contendo alterações ao Código de Processo Penal. Lei nº 59/98, de 25 de Agosto, contendo alterações ao Código de Processo Penal. Texto do Código de Processo Penal. Legislação complementar.