PP206
Analítico de Periódico
PORTUGAL. Leis, decretos, etc
Decreto nº 5 609
Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia, Lisboa, Nº 14, (1º semestre de 1964), p. 90-101
DIREITO PENITENCIÁRIO, REFORMA PENAL, REFORMA PRISIONAL, ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, ESTABELECIMENTO PENITENCIÁRIO, TRABALHO PRISIONAL, REMUNERAÇÃO DE RECLUSOS, PORTUGAL
Decreto de 10 de Maio de 1919 que regula os Serviços Prisionais. Disposições Gerais; Administração e Inspecção-Geral das Prisões; Disposições Transitórias; Quadro e Vencimentos do Pessoal da Administração e Inspecção-Geral das Prisões; Instituto de Criminologia; Quadro de Pessoal