347.6PIN
Monografia
1138
PINTO, Fernando Brandão Ferreira
Filiação natural / Fernando Brandão Ferreira Pinto.- Coimbra : Almedina, 1983.- 424 p. ; 23 cm
(B) : compra
DIREITO DA FAMILIA, FILIAÇÃO, ADOPÇÃO, CÓDIGO CIVIL, DIREITO CIVIL, PORTUGAL
Noções gerais; Noção de filiação; A filiação no código civil português; Razões determinantes da reforma de 1977; Princípios constitucionais. Estabelecimento da filiação: Noções gerais; Estabelecimento da maternidade; Estabelecimento da paternidade. Peritagens para apuramento da filiação natural. Tabelas.