PP82
Analítico de Periódico
PEDROSO, João
A construção de uma justiça de proximidade : o acesso dos centros de arbitragem de conflitos de consumo / João Pedroso
Revista Critica de Ciências Sociais, Coimbra, N.60(Out. 2001), p.33-60
JUSTIÇA DE PROXIMIDADE, CENTRO DE ARBITRAGEM, CONFLITO DE CONSUMO, ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA, ACESSO À JUSTIÇA, ACESSO AO DIREITO, PORTUGAL
Em resposta à actual crise da justiça civil resultante da sobrecarga dos Tribunais Judiciais, os governos têm promovido, entre outras reformas, os ADR (Alternative Dispute Resolution). Em Portugal, a "resolução alternativa de litígios" através de centros de arbitragem tem, na prática, pouco mais de dez anos de vida, assumindo especial preponderância nos conflitos de consumo. Estes centros de informação, mediação e arbitragem são o resultado de uma tensão criativa entre a União Europeia, que financia o arranque, o Estado (central e local), que apoia técnica e logisticamente, as associações de consumidores, que dinamizam, e, por vezes, as associações de comerciantes e produtores. Esta parceria pela justiça, em consolidação, oferece-nos uma "nova justiça" para conflitos de consumo que é próxima, simples, gratuita, célere, informa dos direitos, previne e resolve litígios, mas tem, ainda, um alcance territorial e material limitado.