Biblioteca DGRSP


342POR
Monografia
403; 2049; 2051


Portugal, Constituição, 1982
Constituição da República Portuguesa 1982 : anotada / anot. J.J. Gomes Canotilho, Vital Moreira.- 2 ed.rev. amp. e anotada.- Coimbra : Coimbra Editora, 1984-1985.- 2 vol. ; 24cm
1 vol. - 481 p., 1984
$a 2 vol. - 670 p., 1985
(Broch.) : compra


DIREITO CONSTITUCIONAL, CONSTITUIÇÃO, REVISÃO CONSTITUCIONAL, PORTUGAL

1º Volume: Texto da CRP anotada: Preâmbulo. Princípios fundamentais. Parte I - Direitos fundamentais. Parte II - Organização económica. 2º Volume: Texto da CRP anotada (cont.): Parte III - Organização do poder político. Parte IV - Garantia e revisão da constituição. Disposições finais e transitórias. Anexos: Texto originário da CRP; Lei constitucional nº 1/82 (extractos); Lei nº28/82 (Lei do Tribunal Constitucional); Declaração Universal dos Direitos do Homem.