PP143
Analítico de Periódico
RODRIGUES, Anabela Miranda
A determinação da medida concreta da pena privativa de liberdade e a escolha da pena / Anabela Miranda Rodrigues
Revista Portuguesa de Ciencia Criminal, Coimbra, A.1, n.2 (Abr.-Jun. 1991), p.243-258
Acordão do Supremo Tribunal de Justiça de 21 de Março de 1990 (3. secção - Processo n. 40639)
DIREITO PROCESSUAL PENAL, PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA, JURISPRUDÊNCIA, DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DA PENA, PORTUGAL