343.2ALM
Monografia
2544; 7503
ALMEIDA, João Alcides de
O aborto consensual : estudo de direito penal e de política criminal / João Alcides de Almeida.- Lisboa : Escola da Cadeia Penitenciária de Lisboa, 1964.- 203 p. ; 24 cm
(Broch.) : oferta
DIREITO PENAL, ABORTO, INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DE GRAVIDEZ, LEI, POLITICA CRIMINAL, 4a DIREITO COMPARADO, PORTUGAL
Direito penal: o crime de aborto na nossa lei. Noção legal de aborto. Objecto material de crime. Bem jurídico tutelado. Sujeito passivo do crime. Meios de execução do crime. Elemento subjectivo do crime e relação causal. O consentimento para o aborto. Crime de aborto e omissão. Morte da grávida em consequência das práticas abortivas. Aborto terapêutico. O estado de necessidade e o aborto. Aborto 'honoris causa'. Aborto agravado. Comparticipação criminosa. Consumação, frustração e tentativa. Aborto impossível. Política criminal: o crime de aborto e as estatísticas. Consequências do aborto para a grávida. Motivos de prática do aborto. Licitude ou ilicitude do aborto consensual. O aborto terapêutico. O aborto eugénico. O aborto sentimental. O aborto por motivos económicos. A luta contra o aborto criminoso. Direito comparado. O aborto criminoso em Portugal. Crítica ao artigo 358 do Código Penal. Jurisprudência sobre o crime de aborto