PP143
Analítico de Periódico
LEITE, André Lamas
Entre Péricles e Sísifo : o novo regime legal das escutas telefónicas / Andé Lamas Leite
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, A.17,n.4(Out.-Dez. 2007), p.613-669
DIREITO PROCESSUAL PENAL, ESCUTAS TELEFÓNICAS, PROVA PENAL, PORTUGAL
1.Introdução. Delimitação do objecto. 2. Condições de validade das escutas: indicação e fundamentação acrescidas, momento processual, competência. 3. A limitação do círculo de pessoas sujeitas ao meio de obtenção da prova: dificuldades hermenêuticas. 4. A limitação temporal. 5. As ditas «formalidades» das operações. A destruição de elementos probatórios. 6. A conformação, pelos sujeitos processuais, dos resultados probatórios relevantes. O papel do juiz. 7. Alguns (novos e velhos) problemas da cláusula de extensão do art. 189.º. 8. O regime aplicável à violação dos artºs. 187.º a 189.º.