342.7BAR
Monografia
8152
Barreto, Ireneu Cabral
A Convenção Europeia dos Direitos do Homem : anotada / Ireneu Cabral Barreto.- 5.ª ed. revista e atualizada.- Coimbra : Almedina,, 2016.- 679 p. ; 23 cm. - (Legislação Anotada)
ISBN 978-972-40-6193-7 (Broch.) : compra
DIREITOS HUMANOS, CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM, ACORDO INTERNACIONAL, TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM, COMISSÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM, PORTUGAL
Inclui: A Convenção e os seus Protocolos. O Regulamento do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Instruções práticas para a apresentação de queixa ao Tribunal. Regras adoptadas pelo Comité de Ministros para a supervisão da execução dos Acórdãos. Acordo Europeu relativo às pessoas participantes nos processos pendentes no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.