Biblioteca DGRSP


PP143
Analítico de Periódico



SANTIAGO, Rodrigo
Reflexões sobre a 15ª alteração ao Código de Processo Penal : o arguido e o defensor / Rodrigo Santiago
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, A.18,n.2-3(Abr.-Set. 2008), p.317-332


REFORMA DO PROCESSO PENAL, ARGUIDO, DEFENSOR, ADVOGADO, ADVOGADO DE DEFESA, CAUSA, PORTUGAL

O autor propõe-se demonstrar que a grande maioria da Revisão se materializou em normas interpretativas, com vista à superação dos mais candentes dissídios doutrinais e jurisprudenciais. Abordou ainda o problema das relações arguido/defensor, procurando demonstrar que após a Revisão o papel de defensor ficou exclusivamente cometido a advogados.