342AND
Monografia
2788
ANDRADE, José Carlos Vieira de
Os direitos fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976 / José Carlos Vieira de Andrade.- Reimpressão.- Coimbra : Livraria Almedina, 1987.- 350, [1] p. ; 23 cm
(Broch.) : compra
DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITOS FUNDAMENTAIS, DIREITOS DO HOMEM, CONSTITUIÇÃO, PORTUGAL
Capítulo I- Os direitos fundamentais em tres dimensões. Capítulo II- Os direitos fundamentais em geral. Capítulo III- O conjunto dos direitos fundamentais na constituição portuguesa de 1976. Capítulo IV- A interpretação dos preceitos constitucionais relativos aos direitos fundamentais. Capítulo V- Os direitos fundamentais como categoria juridica. Capítulo VI- Estrutura e tipos de direitos subjectivos fundamentais: os direitos, liberdades e garantias e os direitos sociais. Capítulo VII- Os limites dos direitos fundamentais. Capítulo VIII- A força juridica dos preceitos relativos aos direitos fundamentais. Capítulo IX- A tutela dos direitos fundamentais.