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DUARTE, Jorge Dias Lei nº 5/2002, de 11 de Janeiro : breve comentário aos novos regimes de segredo profissional e de perda de bens a favor do Estado Revista do Ministério Público, Lisboa, A.23,n.89(Jan.-Mar. 2002), p.141-154 SEGREDO PROFISSIONAL, SEGREDO DE JUSTIÇA |