343.121.5SAN
Monografia
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SANTOS, José Beleza dos
Regime jurídico dos menores delinquentes em Portugal : princípios dominantes / José Beleza dos Santos.- Coimbra : Coimbra Editora, 1926.- 110 p. ; 25 cm. - (Separata do Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra ; VIII)
(Broch.) : oferta
DIREITO DOS MENORES, REGIME JURÍDICO, DELINQUÊNCIA, DELINQUÊNCIA JUVENIL, MENOR, RESPONSABILIDADE PENAL, PORTUGAL
Os menores criminosos e as ordenações - Projecto de Freire. Periodo intermediário: Os menores delinquentes e os códigos penais; Fundação de estabelecimentos especiais para menores. Novo direito penal dos menores: Movimento de renovação; Sua introdução em Portugal. O funcionamento do sistema penal de menores entre nós - Resultados, lacunas e defeitos.