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Analítico de Periódico
RIBEIRO, Geraldo Rocha
A Convenção de Haia de 2000 relativa à protecção dos incapazes adultos
Revista do Ministério Público, Lisboa, A.32,N.125(Jan.-Mar. 2011), p.13-87
CONVENÇÃO DA HAIA
1. Introdução. 2. Princípios e estrutura da Convenção. 3. Âmbito de aplicação. 4. Competência Jurisdicional. 5. Lei aplicável. 6. Protecção de terceiros. 7. Reenvio. 8. Normas de aplicação necessária e imediata e ordem pública internacional. 9. Reconhecimento e execução. 10. Cooperação internacional. 11. Qualificação e delimitação do âmbito objectivo da Convenção: alguns problemas de aplicação da Convenção de 2000. 12. Conclusão.