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Monografia
4803; 6995
RELATÓRIO DA COMISSÃO DE ESTUDO E DEBATE DA REFORMA DO SISTEMA PRISIONAL
Relatório da Comissão de Estudo e Debate da Reforma do Sistema Prisional / Ministério da Justiça/Gabinete de Política Legislativa e Planeamento.- Coimbra : Edições Almedina, SA, 2005.- 145 p. ; 24 cm
ISBN 972-40-2524-1 (Broch.) : oferta
DIREITO PENITENCIÁRIO, SISTEMA PRISIONAL, EXECUÇÃO DA PENA, MEDIDAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE, ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, POPULAÇÃO PRISIONAL, REFORMA DO DIREITO, PORTUGAL
Relatório Final da Comissão de Estudo e Debate da Reforma do Sistema PrisionaI: - Introdução. II - O sistema prisional português. III - O sistema prisional português no contexto europeu. IV - Orientações e Recomendações internacionais. V - A contribuição das entidades ouvidas. VI - Conclusões da análise efectuada e sentido geral da reforma proposta. VII - Linhas gerais da reforma do sistema prisional português. Proposta de Lei-Quadro da Reforma do Sistema Prisional: - Cap.I Finalidade e âmbito da reforma. Cap.II - Serviços prisionais. Cap.III - Execução das penas e medidas privativas da liberdade. Cap.IV - Financiamento do sistema prisional. Cap.V - Parque penitenciário. Cap.VI - Avaliação do sistema e acompanhamento da reforma. Cap.VII - Execução da reforma do sistema prisional.