PP314
Analítico de Periódico
MOURA, José Souto
A jurisprudência do S.T.J. sobre fundamentação e critérios da escolha e medida da pena / José Souto Moura
Revista do CEJ, Lisboa, N.13(1º. semestre 2010), p.93-113
DIREITO PENITENCIÁRIO, APLICAÇÃO DAS PENAS, ESCOLHA DA PENA, MEDIDA DA PENA, CONCURSO DE CRIMES, CRIME CONTINUADO, ATENUAÇÃO DA PENA, PORTUGAL
a) O critério de escolha da pena. b) A determinação da medida da pena. c) A pena conjunta aplicável ao concurso de crimes. d) A punição do crime continuado. e) A atenuação especial da pena, do artº 4º do D.L. 401/82, de 23 de Setembro.