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Analítico de Periódico
CHORÃO, Mário Bigotte
Probation : alguns aspectos jurídicos, criminológicos e sociais
Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia, Lisboa, N.7 (2º Semestre 1960), n.8 (1º Semestre 1961), p.109-242; p.141-230
Artigo em duas partes
PROBATION
Explicação prévia. I Parte. Introdução. - Capítulo I. Definição e elementos constitutivas da probation. - Capítulo II. Confronto da probation com outras medidas. - Capítulo III. Origens jurídicas da probation. - Capítulo IV- Instituição da probation nos Estados Unidos da América e na Grã-Bretanha. - II Parte. O regime da probation. Capítulo I. Textos legislativos ingleses; Caracterização geral da probation. - Capítulo II. Suspensão condicional da pena. - Capítulo III. Campo de aplicação e critério selectivo da probation. - Capítulo IV. Serviço social de probation (probation service); - III Parte. Natureza e significado da probation. - Capítulo I. Aspecto jurídico. - Capítulo II. Aspecto criminológico. - Aspecto social. - IV Parte. A probation como tratamento individualizado: alguns requisitos. - Capítulo I. Introdução. - Capítulo II. O exame médico-psicológico e social do delinquente. - Capítulo III. A formação do juiz criminal. - Capítulo IV. A assistência social. - V Parte. Generalização e desenvolvimento da probation. - Capítulo I. Os congressos internacionais e a acção da organização das Nações Unidas. - Capítulo II. Expansão da probation. - VI Parte. Bases para uma reforma em Portugal. - Capítulo I. Introdução ao regime de suspensão da lei portuguesa e aos aspectos fundamentais de uma reforma da probation. - Capítulo II. Desenvolvimento sobre as bases da reforma.