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Monografia
1458
EIRAS, Agostinho
Segredo de justiça e controlo de dados pessoais informatizados / Agostinho Eiras.- Coimbra : Coimbra Editora, 1992.- 120 p. ; 21 cm. - (Argumentum ; 4)
ISBN 972-32-0565-3 (Broch.) : compra
DIREITO CIVIL, SEGREDO DE JUSTIÇA, DADOS PESSOAIS INFORMATIZADOS, DIREITO À INFORMAÇÃO, DIREITOS FUNDAMENTAIS, PORTUGAL
Introdução: A segurança, os direitos fundamentais e a informática; O conflito entre o Segredo de Justiça e o controlo de dados pessoais informatizados; Noção de Segredo de Justiça; Segredo de Justiça e Segredo Profissional; O Direito à Autodeterminação Informacional; A colisão entre o Bem 'Realização da Justiça' e o Direito à autodeterminação Informacional. A publicidade da justiça: A publicidade como conceito plurissignificativo; A publicidade externa; A publicidade interna; Os interesses conflituantes: Direito à informação e realização da justiça. O segredo de justiça: O segredo de justiça como excepção; Fundamentos do segredo de justiça. A publicidade e o segredo de justiça na lei: A publicidade no C.P.P. e na Constituição; O segredo de justiça no C.P.P. e na Constituição. A colisão entre o segredo de justiça e o direito à autodeterminação informacional: Limites e restrições ao Direito à Autodeterminação Informacional; Colisão entre Segredo de Justiça e Direito à Autodeterminação Informacional; Critérios de solução de conflitos. Nomenclatura informática legal.