PP321
Analítico de Periódico
ELLIS, Tom
O ISSP - Programa de Vigilância e Supervisão Intensiva visto de dentro : falha considerável para a justiça juvenil? / Tom Ellis, Nicholas Pamment, Christopher Lewis
Ousar Integrar - Revista de Reinserção Social e Prova, Lisboa, A. 2, nº.3 (Maio 2009), p.9-28
DIREITO DOS MENORES, JUSTIÇA JUVENIL, SUPERVISÃO, DELINQUÊNCIA JUVENIL, PROTECÇÃO PÚBLICA, JOVEM DELINQUENTE, OFENSOR, PORTUGAL
Em 2001, o Youth Justice Board (YJB) da Inglaterra e País de Gales introduziu o Intensive Supervision and Surveillance Programme (ISSP), Programa de Vigilância e Supervisão Intensiva. Foi rapidamente apelidado como a sanção de execução na comunidade mais sólida disponível para os jovens agentes de delinquência grave e persistente. Contudo, tem sido seguido por taxas elevadas de condenação. Este artigo tem como base a evidência internacional sobre a supervisão intensiva e um trabalho de campo (observação participativa, entrevistas e questionários) realizado com duas equipas de trabalho com jovens ofensores. As conclusões mostram que o Programa não assenta em evidência fundamentada, sendo sobretudo orientado por uma estratégia política focalizada nos custos, falta de espaço para institucionalização e por uma retórica 'severa sobre o crime'. Também foi confirmado que o Programa não pode assegurar o nível de protecção pública pretendido com um grupo de agentes de delinquência grave e que, por isso, não ajuda à promoção real de uma maior aplicação de sanções na comunidade. O artigo apresenta sugestões para uma abordagem alternativa destinada a lidar com agentes de delinquência grave e persistente na comunidade, com base nas percepções dos jovens ofensores sujeitos ao Programa e do staff responsável pela sua supervisão.