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Analítico de Periódico
PEIXOTO, Carlos Eduardo, e outros
O protocolo de entrevista forense do NICHD : contributo na obtenção do testemunho da criança no contexto português
Revista do Ministério Público, Lisboa, A.34,N.134(Abril-Junho 2013), p.149-187
DIREITO PENAL, SISTEMA PENAL, ABUSO SEXUAL, MENOR
O testemunho de crianças no sistema penal constutui, ainda, um desafio que tem gerado investigação extensa na comunidade científica e a busca de formação pelos vários profissionais envolvidos no contexto judicial. Este artigo tem como objectivo apresentar um protocolo de entrevista forense do national Institute of Child Health and Human Development (NICHD). Este protocolo tem sido alvo, nos últimos 30 anos, de vários estudos de validação e de aplicação em casos reais em vários países, sendo um dos mais investigados e mais aplicados. Dada a lacuna identificada em Portugal nesta área da entrevista de crianças no âmbito judicial, este artigo visa apresentar os pressupostos subjacentes ao protocolo do NICHD, bem como a estrutura da entrvista, apresentando-a como proposta para uma boa prática em contexto judicial.