PP143
Analítico de Periódico
FARIA, Maria Paula Ribeiro de
Acerca da fronteira entre o castigo legítimo de um menor e o crime de maus tratos do artº. 152º. do Código Penal / Maria Paula Ribeiro de Faria
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, A.16,n.2(Abr.-Jun. 2006), 317-343
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 5 de Abril de 2006.
DIREITO DOS MENORES, SOCIOLOGIA, MAUS TRATOS, JURISPRUDÊNCIA, CÓDIGO PENAL, PORTUGAL