PP143
Analítico de Periódico
RODRIGUES, Marta Felino
Crimes ambientais e de incêndio na revisão do Código Penal / Marta Felino Rodrigues
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, A.18,n.1(Jan.-Mar. 2008), p.47-80
CRIME AMBIENTAL, INCÊNDIO, CRIME DE INCÊNDIO, CRIME DE PERIGO ABSTRACTO, CÓDIGO PENAL, PORTUGAL
Num estudo de síntese, são analisadas as alterações introduzidas pela revisão do Código Penal, operada pela Lei nº 59/2007, de 4 de Setembro, aos crimes ambientais e de incêndio. A intensificação do combate a fenómenos criminais graves como os crimes ambientais em sentido amplo é uma das principais orientações da Revisão. Com efeito, o legislador procura fortalecer a tutela jurídico-penal do ambiente, seja introduzindo novos crimes, seja alargando o âmbito de incriminações já previstas anteriormente, quer pelo reconhecimento de outras modalidades de perigo para o ambiente, quer pela promoção deste e de outros bens jurídicos carentes de tutela penal no domínio dos crimes ambientais.